POLÍTICA DE PRIVACIDADE DOS DADOS PESSOAIS DE TERCEIROS
O escritório Natália Winter – Advocacia e Mediação de Conflitos possui o compromisso de respeito à privacidade dos seus Usuários motivo pelo qual apresenta sua Política de Privacidade, documento que descreve a forma de tratamento dos dados pessoais dos Usuários inseridas em seu website e redes sociais, sempre em conformidade com a legislação em vigor.
Como condição de uso de todas as funcionalidades e acesso aos conteúdos do website ou à tecnologia da informação oferecidos, declara o Usuário que realizou a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade, estando plenamente ciente sobre o seu conteúdo, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.
I - DEFINIÇÃO DE USUÁRIO
Considera-se “Usuário” toda a pessoa física maior de 18 (dezoito) anos de idade que acessa o conteúdo das redes sociais e website do escritório Natália Winter – Advocacia e Mediação de Conflitos e utiliza seus serviços, inserindo seus dados pessoais em nossa área “contato”.
Cabe ao Usuário o dever de prestar informações corretas e atualizadas. O escritório Natália Winter – Advocacia e Mediação de Conflitos não se responsabiliza pela precisão ou veracidade nas informações prestadas pelo Usuário.
II - COLETA DE DADOS E REGISTRO DE ATIVIDADES
Por meio do nosso website, nosso atendimento recebe diretamente os dados encaminhados através do formulário de contato, onde o próprio usuário fornece, voluntariamente, o seu nome, endereço de e-mail, e mensagem a ser encaminhada ao escritório.
A partir da navegação do Usuário, o escritório Natália Winter – Advocacia e Mediação de Conflitos poderá, ainda, realizar o tratamento de dados considerados como pessoais tendo em vista as atividades realizadas pelo Usuário coletadas por meio de logs ou de cookies.
O escritório Natália Winter – Advocacia e Mediação de Conflitos faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.
Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.
Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.
Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies.
III - USO DOS DADOS
Os dados coletados por meio do formulário de contato serão utilizados exclusivamente para sanar dúvidas e agendar consultas com a equipe técnica do referido escritório. A partir do recebimento dos dados pessoais por meio deste formulário, o Usuário expressamente autoriza o arquivo de suas informações e sua disponibilização para os funcionários do escritório. O Usuário autoriza o escritório a utilizar referidas informações pessoais para entrar em contato com o Usuário, por meio de e-mail ou telefone, para esclarecer eventuais dúvidas em relação ao contato encaminhado.
O usuário que cadastrar seus dados pessoais no website do escritório Natália Winter – Advocacia e Mediação de Conflitos, por meio do formulário de contato, expressamente autoriza que seus dados pessoais sejam transferidos, disponibilizados e armazenados pelo departamento específico para o atendimento da sua demanda ou dúvida.
O Usuário consente que o escritório Natália Winter – Advocacia e Mediação de Conflitos possa utilizar todas as informações pessoais cadastradas em nosso website para o encaminhamento dos seguintes conteúdos:
a. informações sobre nossos serviços;
b. realização de agendamento de consulta;
c. comunicados comerciais, institucionais, newsletter e notícias atualizadas sobre as atividades do referido escritório;
d. pesquisas de feedback de clientes;
e. análise das suas informações de forma não identificável e para fins estatísticos ou para estudos, pesquisas e levantamento de dados sobre a utilização do nosso website.
Periodicamente, o escritório Natália Winter – Advocacia e Mediação de Conflitos poderá solicitar a atualização de seus dados de cadastro constante na nossa base de dados, incluindo, mas não limitados às seguintes informações: nome, e-mail, telefone e endereço físico.
O Usuário possui ciência de que há a possibilidade de termos que prestar suas informações pessoais para terceiros se assim exigido por lei, pelo Poder Judiciário ou outro procedimento legal, ou se acreditarmos de boa-fé que a revelação seja necessária para: (1) investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas ou reais, ou para cooperar com investigações realizadas por órgãos públicos; (2) investigar e nos defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros; (3) proteger a segurança ou a integridade dos nossos colaboradores e serviços; (4) exercer ou proteger os direitos e a segurança do nosso website, dos nossos Usuários, colaboradores, fornecedores ou de terceiros ou (5) necessários ou convenientes para propiciar a sua melhor utilização e experiência no nosso website.
Com a leitura da presente Política de Privacidade e o aceite em nosso website, será considerado que o consentimento referente à coleta de dados fornecidos pelo Usuário foi realizado de forma livre, expressa, individual, clara, específica e legítima.
Na hipótese de o Usuário não conceder seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais ao escritório Natália Winter – Advocacia e Mediação de Conflitos, o serviço de Contato não lhe serão disponibilizados, bem como não terá acesso à obtenção de determinadas informações ou conteúdos constantes do website.
A base de dados formada por meio da coleta de dados dos Usuários nas redes sociais ou no nosso website é de propriedade e responsabilidade do escritório Natália Winter – Advocacia e Mediação de Conflitos, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios, podendo, neste sentido, os dados serem disponibilizados para consulta e cedidos a autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade.
O escritório Natália Winter – Advocacia e Mediação de Conflitos não realiza a venda ou a comercialização dos dados pessoais dos Usuários do seu website e das suas redes sociais. No entanto, referidos dados pessoais poderão ser compartilhados com nossos colaboradores, prestadores de serviço ou parceiros para a finalidade exclusiva de executar os serviços oferecidos pelo escritório familiarista.
Internamente, os dados de nossos Usuários são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios do interesse legítimo, adequação, proporcionalidade, necessidade e relevância para os nossos objetivos, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
IV - ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais coletados pelas nossas redes sociais e pelo nosso website serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses a contar da sua coleta. Os dados somente poderão ser excluídos após este prazo, caso haja solicitação do Usuário ou este requeira a transferência a terceiro, exceto no caso de dados que terão que ser mantidos por período superior, por motivo de lei e/ou ordem judicial. Findo o qual, serão eliminados de forma segura. Não serão guardados dados considerados excessivos em relação à finalidade para a qual foi dado consentimento pelos Usuários.
Os dados coletados por meio do formulário de contato serão armazenados em ambiente seguro e automaticamente descartados dos nossos cadastros após 2 (dois) anos a contar da data do seu envio para o escritório Natália Winter – Advocacia e Mediação de Conflitos.
Os dados pessoais dos Usuários serão armazenados em servidores próprios da O escritório Natália Winter – Advocacia e Mediação de Conflitos localizados no Brasil ou em servidores na nuvem (cloud), podendo, neste segundo caso, haver tratamento de dados fora do Brasil na hipótese do servidor se localizar em países terceiros. O escritório Natália Winter – Advocacia e Mediação de Conflitos toma todas as medidas necessárias para assegurar que a sua privacidade esteja protegida em conformidade com as normas brasileiras em vigor acerca da proteção de dados pessoais. Para tanto, tomamos medidas contra o acesso não autorizado aos sistemas em que são armazenados os dados pessoais. O escritório, ainda, avalia periodicamente suas práticas, sempre no sentido de melhor proteger os dados pessoais e assegurar a privacidade dos mesmos.
Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, eximimo-nos de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do nosso banco de dados, salvo nos casos em que houver comprovado dolo ou culpa.
V - CORREÇÃO, ATUALIZAÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS
Os dados pessoais enviados por meio do formulário de Agendamento serão de inteira responsabilidade do Usuário. A correção, atualização ou exclusão dos dados pessoais enviados ao Contato poderão ser diretamente solicitados através do e-mail de contato do referido escritório.
Quanto às demais informações pessoais fornecidas, o usuário poderá solicitar a correção ou atualização dos seus dados pessoais, por meio de encaminhamento de e-mail para winter.natalia@gmail.com. Por meio deste mesmo e-mail, poderá o Usuário requerer a limitação do uso de seus dados pessoais; manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais, ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados pelo escritório Natália Winter – Advocacia e Mediação de Conflitos.
VI - DISPOSIÇÕES GERAIS
O escritório Natália Winter – Advocacia e Mediação de Conflitos poderá alterar esta Política de Privacidade cabendo ao Usuário verificar, periodicamente, nosso website e nossas redes sociais para garantir a manutenção do consentimento sobre o tratamento dos seus dados. No entanto, sendo a alteração desta Política de Privacidade reputada significativa, poderá ser solicitado novo consentimento como condição à contínua utilização do website ou dos serviços oferecidos.
Permanecerão em pleno vigor as demais condições ora estabelecidas na hipótese de qualquer disposição desta Política de Privacidade ser considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade onde o escritório Natália Winter – Advocacia e Mediação de Conflitos realiza o tratamento de dados.
Os Usuários reconhecem que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados pelos mesmos), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital e virtual serão consideradas como prova documental válida e eficaz para eventual utilização no âmbito judicial ou administrativo.
VII - LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, e havendo qualquer conflito, este deverá ser dirimido por um dos métodos autocompositivos de solução de controvérsias, como a mediação ou negociação colaborativa, de forma a preservar ambas as partes envolvidas. Ainda, não sendo possível uma solução amigável, fica eleito o Foro Central da Comarca da cidade do Rio de Janeiro no Estado do Rio de Janeiro para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento.